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Reforma tributária para bares e restaurantes


Foto de um restaurante
Foto de um restaurante


A reforma tributária pode colocar em dúvida se será bom ou ruim para os empresários no Brasil. Aqui vamos falar de forma específica para bares e restaurantes.


Importante destacar que a reforma tributária ainda não está definida, porém no dia 07 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre para ter uma reforma tributária, que ainda precisará ser aprovada no Senado Federal.


Mas de acordo com o texto atual, ocorrerá substituição de impostos federais, estaduais e municipais, sendo os principais, o Imposto Seletivo (IS), Imposto sobre bens de serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).



Sobre as mudanças


Haverá a unificação em nível federal do IPI, PIS e Cofins com a criação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS).


Já Estados e municípios adotarão o Imposto sobe bens e serviços (IBS) que substituirá o ICMS e o ISS.


Abaixo como será a implantação:





O Imposto Seletivo será um tributo que incidirá sobre itens pelo qual o consumo o deseje coibir. E será definido por meio de uma lei complementar quais serão.


Alíquota especial para bares e restaurantes


O texto da reforma tributária prevê um regime especial para o setor de bares e restaurantes, tendo uma redução de 60% sobre a alíquota cheia. O valor será definido por lei complementar durante a implementação da reforma.


Sobre o simples nacional


O texto da reforma manterá o Simples Nacional como regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, assim como para MEIs.





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